x
x
x
Edital SMC Campinas-SP 1/20 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Cultura de Campinas-SP nº 1 de 22.10.2020

DOM-Campinas: 23.10.2020

(Edital para cadastramento de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, para o subsídio mensal previsto na Lei Aldir Blanc.)


O Município de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a presente chamada, para cadastramento de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para o subsídio mensal previsto no inciso II do Art. 2º da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto desta chamada pública o cadastramento, de 23 de outubro a 06 de novembro de 2020, de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para o subsídio mensal previsto no inciso II do Art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

1.2. São considerados espaços culturais, nos termos do Art. 8º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como:

1.2.1. pontos e pontões de cultura;

1.2.2. teatros independentes;

1.2.3. escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;

1.2.4. circos;

1.2.5. cineclubes;

1.2.6. centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais;

1.2.7. museus comunitários, centros de memória e patrimônio;

1.2.8. bibliotecas comunitárias;

1.2.9. espaços culturais em comunidades indígenas;

1.2.10. centros artísticos e culturais afro-brasileiros;

1.2.11. comunidades quilombolas;

1.2.12. espaços de povos e comunidades ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?