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OS DRM/SBC - SP 10/20 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 10 de 20.10.2020

DOM-São Bernardo do Campo: 23.10.2020

Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão de obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISS.


A Diretora do Departamento da Receita do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no § 6º do artigo 139A da Lei Municipal nº 1802, de 26 de dezembro de 1969, com redação da Lei Municipal 5232, de cinco de dezembro de 2003;

Considerando também, o disposto no artigo 45, combinado com o artigo 47 e seu inciso IV, da referida Lei Municipal nº 1802, de 1969.

Considerando os preços correntes no mercado, apurados conforme processo nº 1525/1987-SB;

DETERMINA:

Art. 1º Ficam fixados os valores constantes da tabela a seguir, correspondentes aos preços mínimos utilizados nos cálculos de mão de obra de construção civil, serviços auxiliares ou complementares, para fins de lançamentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS.

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

VALIDADE: NOVEMBRO DE 2020.

TIPO DA CONSTRUÇÃO VALOR POR m2

RESIDÊNCIAS

R.1 - R$ 966,02

R.2 - R$ 859,08

R.3 - R$ 781,03

R.4 - R$ 583,95

R.5 - R$ 257,64

R.15 - R$ 515,28

SALÕES COMERCIAIS

C.6 - R$ 894,09

C.7 - R$ 857,04

C.16 - R$ 583,00

SALAS COMERCIAIS

S.8 - R$ 894,09

S.9 - R$ 857,04

S.17 - R$ 583,00

OUTROS TIPOS

O.18 - R$ 932,83

O.19 - R$ 685,20

O.20 - R$ 360,62

INDÚSTRIAS

I.10 - R$ 932,83

I.11 - R$ 685,20

I.12 - R$ 360,62

CONSTRUÇÕES ESPECIAIS

CE.13 - R$ 122,36

CE.14 - R$ 284,54

APARTAMENTOS

A.21 - R$ 810,06

A.22 - R$ 696,53

A.23 - R$ 583,00

SERVIÇOS AUXILIARES/COMPLEMENTARES

TIPO VALOR POR UNIDADE

TERRAPLENAGEM:

-CORTE/ATERRO - R$ 3,76 / m3

-COMPACTAÇÃO - R$ 1,04 / m3

-TRANSPORTE - R$ 9,79 / m3

OUTROS SERVIÇOS:

-MURO - R$ 49,15 / m2

-MURO DE ARRIMO - R$ 1.155,12 / m3

-PAVIMENTAÇÃO - R$ 10,26 / m2

-GUIA - R$ 21,58 / m

-SARJETA - ( continua ... )

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