x
x
x
Dec. Mun. São Bernardo do Campo/SP 21.339/20 - Dec. - Decreto do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 21.339 de 22.10.2020

DOM-São Bernardo do Campo: 23.10.2020

Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.


ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando que para programação mais racional de serviços públicos, há que se ajustar no calendário instituído pelo Decreto nº 21.008, de 5 dezembro de 2019, o ponto facultativo em Comemoração ao Dia do Funcionário Público,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, fixado pelo art. 3º do Decreto nº 21.008, de 2019.

Parágrafo único. No dia a que se refere o caput deste artigo, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Direta, bem como dos dirigentes das Autarquias e Fundações.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

São Bernardo do Campo, 22 de outubro de 2020

ORLANDO MORANDO JUNIOR

Prefeito

LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA GOMES

Procurador-Geral do Município

PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO

Secretário de Administração e Inovação Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado em

MÁRCIA GATTI MESSIAS

Secretária-Chefe de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?