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Dec. Mun. São Bernardo do Campo/SP 21.338/20 - Dec. - Decreto do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 21.338 de 22.10.2020

DOM-São Bernardo do Campo: 23.10.2020

Altera o Decreto Municipal nº 21.124, de 26 de março de 2020, que disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero no território do Município de São Bernardo Campo, e dá outras providências.


ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o abrandamento das medidas de distanciamento social decorrentes da Pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de rever as condições de funcionamento dos templos e cultos religiosos em geral,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto Municipal nº 21.124, de 26 de março de 2020, que disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero no território do Município de São Bernardo Campo, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...):

(...)

II - duração de no máximo 90 (noventa) minutos em cada culto, com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre cada um deles, desde que haja total desinfecção do local entre um culto e outro;

(...)." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Bernardo do Campo, 22 de outubro de 2020.

ORLANDO MORANDO JUNIOR

Prefeito

LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA GOMES

Procurador-Geral do Município

Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado em MÁRCIA GATTI ( continua ... )

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