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Port. Sec. Faz. - PB 136/20 - Port. - Portaria Secretaria de Estado da Fazenda de Paraíba nº 136 de 22.10.2020

DOE-PB: 23.10.2020

NOTA: Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda no dia 23.10.2020.


(Inclui os itens indicados no Anx. Único da Portaria nº 318/2019, os quais servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas de importação e nas aquisições interestaduais.)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB COLA

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.500 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898949352051

Preço Sugerido: 2,90

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL

Marca: GOOB GUARANÁ

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.500 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898949352129

Preço Sugerido: 2,90

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Schwepps Citrus

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1.500 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900321753

Preço Sugerido: 5,99

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Monster Energy

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 70847035305

Preço Sugerido: 9,00

Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola

Marca: Monster Energy Dragon Ice Tea

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 70847034803

Preço ( continua ... )

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