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Port. MECon. 355/20 - Port. - Portaria Ministério da Economia nº 355 de 22.10.2020

D.O.U.: 23.10.2020

Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.


O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias do extinto Ministério do Trabalho:

I - Portaria nº 211, de 11 de maio de 2004;

II - Portaria nº 495, de 11 de maio de 2004;

III - Portaria nº 1.351, de 3 de novembro de 2004;

IV - Portaria nº 142, de 21 de março de 2006;

V - Portaria nº 227, de 13 de abril de 2006;

VI - Portaria nº 120, de 4 de março de 2008;

VII - Portaria nº 376, de 17 de junho de 2008;

VIII - Portaria nº 349, de 23 de julho de 2008;

IX - Portaria nº 230, de 24 de julho de 2008;

X - Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008;

XI - Portaria nº 1.155, de 24 de dezembro de 2008;

XII - Portaria nº 2.350, de 2 de dezembro de 2009;

XIII - Portaria nº 89, de 12 de abril de 2010;

XIV - Portaria nº 977, de 29 de abril de 2010;

XV - Portaria nº 1, de 17 de maio de 2011;

XVI - Portaria nº 224, de 27 de janeiro de 2012;

XVII - Portaria nº 252, de 3 de fevereiro de 2012;

XVIII - Portaria nº 292, de 9 de fevereiro de 2012;

XIX - Portaria nº 1.119, de 18 de julho de 2012;

XX - Portaria nº 272, de 4 de outubro de 2012;

XXI - Portaria nº 1.969, de 4 de dezembro de 2012;

XXII - Portaria nº 117, de 23 de janeiro de 2013;

XXIII - Portaria nº 81, de 25 de fevereiro de 2013;

XXIV - Portaria nº 1.320, de 23 de agosto de 2013;

XXV - Portaria nº 2, de 2 de setembro de 2013;

XXVI - Portaria nº 654 de 09 de maio de 2014;

XXVII - Portaria nº 790 de 02 de junho de 2014;

XXVIII - Portaria nº 392, de 01 de abril de 2015;

XXIX - Portaria nº 698, de 28 de maio de 2015;

XXX - Portaria nº 701, de 28 de maio de 2015;

XXXI - Portaria nº 236, de 29 de maio de 2015;

XXXII - Portaria nº 888, de 1º de julho de 2015;

XXXIII - Portaria nº 1.137, de 4 de agosto de 2015;

XXXIV - Portaria nº 134, de 3 de setembro de 2015;

XXXV - Portaria nº 44, de 9 de setembro de 2015;

XXXVI - Portaria nº 785, de 7 de julho de 2016;

XXXVII - Portaria nº 1.299, de 8 de novembro de 2016;

XXXVIII - Portaria nº 1.430 de 16 de dezembro de 2016;

XXXIX - Portaria nº 191, de 16 de março de 2017;

XL - Portaria nº 874, de 7 de julho de 2017;

XLI - Portaria nº 978, de 10 de agosto de 2017;

XLII - Portaria nº 1.110, de 10 de outubro de 2017;

XLIII - Portaria nº 14, de 24 de janeiro de 2018;

XLIV - Portaria nº 245, de 6 de abril de 2018;

XLV - Portaria nº 36, de 22 de agosto de 2018;

XLVI - Portaria nº 524, de 18 de julho de 2018;

XLVII - Portaria nº 440, de 19 de julho de 2018; e

XLVIII - Portaria nº 1.034, de 10 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor dia 3 de novembro de ( continua ... )

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