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Dec. Mun. Natal/RN 12.081/20 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 12.081 de 21.10.2020

DOM-Natal: 21.10.2020

Obs.: Edição Extra

(Altera disposições do Decreto nº 12.014/2020, que autoriza o retorno gradual e responsável, no âmbito do Município do Natal, das atividades que refere.).


 
Ementa Oficial: Altera disposições do Decreto nº 12.014, de 30 de julho de 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam mantidas as diretrizes dispostas no Decreto nº 12.014, que autoriza o retorno gradual e responsável, no âmbito do Município do Natal, das atividades que refere, e dá outras providências.

Art. 2º O artigo 1º, inciso I, do Decreto Municipal nº 12.014, de 30 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

I - escolas de treinamentos, cursos de idiomas, cursos profissionalizantes e de reciclagem profissional".

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 21 de outubro de 2020.

ÁLVARO COSTA ( continua ... )

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