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Edital SMC Sorocaba-SP 12/20 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Cultura de Sorocaba-SP nº 12 de 21.10.2020

DOM-Sorocaba: 21.10.2020

Ação emergencial para apresentações artísticas e para ações formativas - Lei Aldir Blanc.


Considerando a pandemia causada pelo Vírus COVID-19 e a publicação do Decreto Municipal nº 22.944/2020, da Lei Federal nº 14.017/2020, do Decreto Federal nº 10.464/2020 e Decreto Municipal nº 25.928/2020, a Prefeitura Municipal de Sorocaba, por meio de sua Secretaria de Cultura (Secult) faz saber que de 22/10/2020 às 17h do dia 04/11/2020 estarão abertas as inscrições para recebimento de ação emergencial tendo como contrapartida a realização de apresentações artísticas e de ações formativas.

1 - DO OBJETO

1.1 O presente Edital tem a finalidade de selecionar propostas para:

I - Repasse de ação emergencial para Apresentações Artísticas em Sorocaba.

II - Repasse de ação emergencial para realização de Ações Formativas de cunho cultural, em Sorocaba.

1.2. O objetivo deste edital é gerar renda para os artistas, em cumprimento à Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc.

2 - DOS VALORES

2.1. O valor total de ações emergenciais para apresentações artísticas e ações formativas será de, pelo menos, R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

2.2. As propostas poderão ter de um a 20 integrantes em sua Ficha Técnica, considerando também o proponente da proposta.

2.3. O repasse por integrante será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), inclusive para o proponente.

2.4. O valor de repasse da ação emergencial para cada proposta, seja com contrapartida de apresentação artística ou de ação formativa, será pago em parcela única. Considerando o número máximo de integrantes das propostas (item 2.2 deste Edital) e considerando o valor de repasse a cada integrante (item 2.3 deste edital) cada proposta poderá ter o valor máximo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

2.5. De acordo com o valor mínimo deste Edital (conforme item 2.1), e o valor máximo ao qual cada proposta poderá ser apresentada (conforme item 2.3), deverão ser selecionadas, pelo menos, 35 (trinta e cinco) propostas por meio deste Edital.

2.6. Caso haja número de propostas deferidas superior ao montante previsto para este Edital (conforme ( continua ... )

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