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Dec. Mun. Porto Velho/RO 16.991/20 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 16.991 de 21.10.2020

DOM-Porto Velho: 22.10.2020

Adia o ponto facultativo referente a data de comemoração do Dia do Servidor Público.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

DECRETA:

Art. 1º Fica adiado, excepcionalmente, para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), o ponto facultativo referente a data de comemoração do Dia do Servidor Público de 28 de outubro, previsto no Decreto nº 16.488, de 07 de janeiro de 2020.

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentações - SUOP (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC, que realiza o serviço de inspeção animal e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte - SEMTRAN, que realiza a fiscalização e segurança do trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

Art. 2º Fica adiado ponto facultativo de 28 de outubro de 2020, constante no inciso XVI do Art. 1º do Decreto nº 16.488, de 07 de janeiro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA ( continua ... )

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