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Del. CMEC Uberlândia-MG 21/20 - Del. - Deliberação Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 do Município de Uberlândia-MG nº 21 de 20.10.2020

DOM-Uberlândia: 20.10.2020

Altera a Deliberação nº 020, de 7 de outubro de 2020, que "dispõe sobre o plano municipal de funcionamento das atividades econômicas durante o período de pandemia de COVID-19 e dá outras providências".


O NÚCLEO ESTRATÉGICO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o artigo 4º do Decreto nº 18.592, de 20 de abril de 2020, e

Considerando as discussões e deliberações, inclusive com orientações técnicas, pautadas nas reuniões dos dias 13, 16 e 20 de outubro de 2020;

DELIBERA:

Art. 1º Fica alterada a Deliberação nº 020, de 7 de outubro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

Parágrafo único. (...)

(...)

IX - eventos." (NR)

Art. 2º Fica alterado o Anexo da Deliberação nº 020, de 2020, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Deliberação.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor em 24 de outubro de 2020.

CONCLUSÃO PLENÁRIA

O Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 aprova a presente Deliberação.

Uberlândia, 20 de outubro de 2020.

GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Coordenador

RATIFICAÇÃO

Nos termos do parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 18.592, de 20 de abril de 2020, ratifico a presente Deliberação.

Uberlândia, 20 de outubro de 2020.

ODELMO ( continua ... )

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