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Edital DBF-PE 140/20 - Edital - Edital Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais do Estado de Pernambuco nº 140 de 20.10.2020

DOE-PE: 21.10.2020

Credenciamento relativo à concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no âmbito do estado de Pernambuco.


A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte, resolve credenciar, a partir da data da publicação deste Edital, para patrocinar projeto TIME AQUÁTICO PE (Base e Alto Rendimento), SEI nº 1400005191.000181/2019-93, o contribuinte Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, inscrito no CACEPE sob o nº 0190930-47, com benefício fiscal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos reais), que representa 41,6% (quarenta e um vírgula seis por cento) do montante total do projeto.

Recife, 20 de outubro de 2020.

Manoel de Lemos ( continua ... )

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