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Port. Sec. Faz. - MA 295/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 295 de 14.10.2020

DOE-MA: 19.10.2020

(Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que eepecifica.)


SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

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Grupo 04 Subgrupo: 01 - Peixes do Mar
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
1001kgAba de cação grande 388,43
1002kgAbade cação médio 201,4
1003kgAba de cação pequeno 64,73
45136kgBucho Seco de Pescada Amarela de Primeira ( continua ... )

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