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Desp. CONFAZ 78/20 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 19.10.2020

D.O.U.: 20.10.2020

Publica Convênio ICMS aprovado na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.


O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de outubro de 2020, foi celebrado o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO ICMS 130/20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

RENATA LARISSA ( continua ... )

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