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Dec. Mun. Araçariguama/SP 3.245/20 - Dec. - Decreto do Município de Araçariguama/SP nº 3.245 de 14.10.2020

DOM-Araçariguama: 17.10.2020

Dispõe sobre: "Ponto facultativo, nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público e dá outras providências".


JOÃO BATISTA DAMY CORRÊA JUNIOR, Prefeito do Município de Araçariguama, usando de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo do Município de Araçariguama no dia 28 de outubro de 2020 - segunda-feira - Dia do Servidor Público.

Art. 2º Nesta data, os serviços essenciais, tais como os do Setor, Promoção Social e Higiene, Coleta de Lixo, Limpeza Pública, Guarda Municipal, Guarda Patrimonial e Defesa Civil, serão prestados mediante escalas de trabalho para que não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Setor de saúde terá expediente normal.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Araçariguama, 14 de outubro de 2020.

JOÃO BATISTA DAMY CORRÊ JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado no gabinete do Prefeito, na data supra

FRANCISCANO RODRIGUES DE SOUSA

Secretário de ( continua ... )

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