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Edital SMC São Caetano do Sul-SP 6/20 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Cultura de São Caetano do Sul-SP nº 6 de 19.10.2020

DOM-São Caetano do Sul: 19.10.2020

Seleção e Premiação de atividades culturais e artísticas conforme Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 - art. 2º - inciso III.


A Secretaria de Cultura de São Caetano do Sul, de acordo com a pactuação celebrada com o Ministério do Turismo por meio da sua Secretaria Especial da Cultura, de acordo com o previsto na Lei 10.017/2020, Decretos 10.464/2020 e 10.489/2020, torna público o presente Edital de Premiações a atividades artísticas e culturais em conformidade a Fundamentação Legal descrita no Art. 2, inciso III da Lei Aldir Blanc.

1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente edital está devidamente fundamentado na Lei Federal Aldir Blanc 14.017 de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto 10.464 de 17 de agosto de 2020 e sua atualização Decreto nº 10.489 de 17 de setembro de 2020 bem como os decretos municipais 11.517, 11.519, 11.522, 11.523, 11.524 e 11526 de 2020 que tratam sobre a Pandemia Covid-19 no município.

Esse Edital está atrelado a Meta 2, ação 2.1 do Plano de Ação nº 07208420200002-002408.

2 - DO OBJETO

O presente Edital, tem como finalidade minimizar os impactos sociais e econômicos sofridos pelos trabalhadores de cultura, grupos, coletivos, espaços e territórios culturais devido a pandemia pela Covid-19, premiando projetos de ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS que se enquadrem nos objetivos propostos pelo Artº2, inciso III da Lei Aldir Blanc direcionadas ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos de produção, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produção audiovisual, e manifestações culturais.

3 - DA INSCRIÇÃO

O período de 19 de outubro a 02 de dezembro de 2020 pelo portal https://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult.

Cada proponente poderá se inscrever com no máximo 02 (duas) propostas neste Edital por categoria - Individual e/ou representantes de grupos e coletivos.

A inscrição é gratuita e está condicionada ao cadastramento prévio do Proponente no Cadastro Oficial de Cultura do município, oficializado pelo decreto ( continua ... )

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