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Dec. Mun. Curitiba/PR 1.382/20 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.382 de 16.10.2020

DOM-Curitiba: 16.10.2020

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em virtude da comemoração do Dia do Funcionário Público.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba;

Considerando o princípio da economicidade, previsto no artigo 70, da Constituição Federal, que exige a promoção dos resultados esperados com o menor custo possível, mais especificamente no que se refere à economia de energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, diante da efetiva redução do atendimento ao público nas repartições públicas municipais;

DECRETA:

Art. 1º No dia 28 de outubro do corrente ano, data em que se comemora o Dia do Funcionário Público, o expediente será normal nas repartições públicas municipais.

Art. 2º O expediente será suspenso nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro do corrente ano, em substituição ao dia 28 de outubro.

Parágrafo único. A suspensão prevista neste artigo não poderá afetar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos municipais essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, previstos no artigo 5º, §1º, do Decreto Municipal nº 470, de 26 de março de 2020.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 16 de outubro de 2020.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Airton Sozzi Júnior

Superintendente Executivo da Secretaria do Governo ( continua ... )

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