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Dec. Mun. Cuiabá/MT 8.148/20 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 8.148 de 15.10.2020

DOM-Cuiabá: 19.10.2020

Declara ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal o dia que menciona.


O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal, para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), dia este consagrado ao Servidor Público.

Art. 2º O disposto nos artigos acima não se aplicam aos órgãos cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 15 de outubro de 2020.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito ( continua ... )

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