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IN RE - RS 82/20 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 82 de 19.10.2020

DOE-RS: 19.10.2020

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRALDATAVALOR
"out/dez 2036.13803/09/2023,54"

2 - No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

AnoMêsTJLP % ao mêsComunicado do Banco Central
TJLP % ao anoData
"2020Out0,37924,5536.22730/09/20"
Nov0,3792
Dez0,3792

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de ( continua ... )

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