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Port. SUTRI - MG 994/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 994 de 16.10.2020

DOE-MG: 17.10.2020

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 679, com a seguinte redação:

"

.....
679 PET PD 1500ml GOOB Cola / GOOB Guaraná 130 2,81

".

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 262, com a seguinte redação:

"

.....
262 Lata 473 a 500ml Reign Lemon / Reign Melon Mania 2 ( continua ... )

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