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Port. Sec. Faz. - MA 291/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 291 de 08.10.2020

DOE-MA: 15.10.2020

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

"

PRODUTOUNIDADEVALOR
Energético Reign Lemon HDZ - Lata473 ml8,49
Energético Melon Mania - Lata473 ml8,49

"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE OUTUBRO 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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