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Dec. Mun. Belo Horizonte/MG 17.454/20 - Dec. - Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 17.454 de 15.10.2020

DOM-Belo Horizonte: 16.10.2020

(Altera os Anxs. do Decreto nº 17.361/2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.)


 
Ementa Oficial: Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º As atividades "padaria" e "supermercados e hipermercados" descritas no Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, passam a vigorar nos termos do Anexo I deste decreto.

Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 17.361, de 2020, passa a vigorar nos termos do Anexo II deste decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor em:

I - 31 de outubro de 2020, quanto às atividades "cinemas" e "teatros e casas de show e de espetáculo" previstas no Anexo II;

II - 30 de novembro de 2020, quanto à atividade "feiras de negócios, exposições, congressos e seminários" prevista no Anexo II;

III - na data de sua publicação quanto aos demais dispositivos.

Parágrafo único. A partir do monitoramento dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial, o Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19 poderá recomendar a alteração da vigência dos incisos I e II.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2020.

Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.454, de 15 de outubro de 2020)

"ANEXO I

(a que se ( continua ... )

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