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Edital SEDESE-MG 2/20 - Edital - Edital Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais nº 2 de 14.10.2020

DOE-MG: 16.10.2020

(Torna público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, na forma que especifica.)


O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013,para atendimento a no mínimo 10 beneficiários. O Edital está disponível no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.

José Francisco Filho

Subsecretário de Esportes

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretária de Estado de Desenvolvimento ( continua ... )

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