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Dec. Est. PI 19.266/20 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 19.266 de 15.10.2020

DOE-PI: 15.10.2020

Faculta o ponto no dia 19 de outubro de 2020, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as atividades alusivas ao dia do Piauí, celebradas anualmente, no dia 19 de outubro, por força da Lei nº 176, de 30 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de continuar mantendo os índices de isolamento social, que tem como objetivo combater o avanço do Novo Coronavírus - COVID -19,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 19 de outubro de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de outubro de 2020.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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