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Dec. Mun. Campo Grande/MS 14.493/20 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 14.493 de 13.10.2020

DOM-Campo Grande: 14.10.2020

Altera o Decreto nº 14.195, de 18 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Campo Grande e define medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19.


MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados o inciso II do artigo 12, o inciso XV do artigo 13 e o artigo 14, do Decreto nº 14.195, de 18 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito ( continua ... )

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