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Dec. Mun. Campo Grande/MS 14.492/20 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 14.492 de 13.10.2020

DOM-Campo Grande: 14.10.2020

Inclui dispositivos ao Decreto nº 14.455, de 14 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre as regras para o retorno das aulas presenciais na Rede Particular de Ensino, em regime especial de prevenção à COVID-19" e dá outras providências.


MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do Art. 67 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 14.455, de 14 de setembro de 2020, passa a vigorar acrescido do Art. 2º-A com a seguinte redação:

"Artigo 2º-A Fica autorizado o retorno das aulas do Ensino Médio, a partir de 19 de outubro de 2020, devendo, as Instituições de Ensino observar as regras estabelecidas nos art. 3º e seguintes, deste Decreto." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito ( continua ... )

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