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Port. CRE - PR 226/20 - Port. - Portaria COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 226 de 09.10.2020

DOE-PR: 14.10.2020

(Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos servidores da Receita Estadual.)


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 9º, incisos I e IX, do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto na Resolução SEFA nº 998/2020, que deu nova redação à Resolução SEFA nº 980/2020, no que diz respeito ao rol de servidores autorizados a solicitarem o teletrabalho;

Considerando, ainda, orientação do Sr. Diretor Geral da SEFA a respeito do registro de frequência no Sistema de Ponto eletrônico;

DETERMINA:

1 - Os servidores da Receita Estadual ficam dispensados do registro no Sistema de Ponto, previsto na Resolução Sefa nº 833/2019, enquanto vigente a presente Portaria.

2 - Fica revogado o item 2 da Portaria nº 219/2020.

3 - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.

Curitiba, 9 de outubro de 2020.

Roberto Zaninelli Covelo ( continua ... )

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