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Edital SRE - AL 82/20 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 82 de 14.10.2020

DOE-AL: 15.10.2020

(Informa acerca da solicitação de inclusão dos produtos que especifica, na Instrução Normativa nº 4/2018.)


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no art. 2º-B da Instrução Normativa SRE 05/2018, INFORMA que as empresas a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa nº 04, de 25 de maio de 2018:

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01731172000106

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1500- 046233/2019

PRODUTOS:

II - REFRIGERANTES

9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ONE WAY)
Produto / Marca / TipoVolumeGTIN UnidadeTipo de EmbalagemPMPF
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO1000 ml7898080663825PET/ DESCARTÁVELR$ 4,60
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO ZERO1000 ml7898080663948PET/DESCARTÁVELR$ 4,60

( continua ... )

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