x
x
x
Dec. Est. BA 20.058/20 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 20.058 de 14.10.2020

DOE-BA: 15.10.2020

(Altera os Decretos nºs 19.529/2020 e 19.586/2020, que ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.)


 
Ementa Oficial: Altera os Decretos nºs 19.529, de 16 de março de 2020, e 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados o art. 2º do Decreto nº 19.529, de 16 de março de 2020, e o art. 4º do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?