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Res. CFT 112/20 - Res. - Resolução Conselho Federal de Técnicos Industriais nº 112 de 08.10.2020

D.O.U.: 15.10.2020

Altera a Resolução nº 048, de 22 de novembro de 2018, dá nova redação à alínea "a", do parágrafo 1º, do art. 5º; dá nova redação ao art. 7º caput, revogando seu parágrafo único; revoga o art. 8º e dá nova redação ao art. 16 caput, revogando seu parágrafo único.


O PRESIDENTE do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, bem como o Regimento Interno do CFT, faz saber que o Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais deliberou em sua Sessão Plenária Ordinária nº 15, nos dias 07 e 08 de outubro de 2020, e

Considerando as funções orientadora e disciplinadora previstas no artigo 3º da Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, assim como a competência para detalhar as áreas de atuação dos Técnicos Industriais, estabelecidas no artigo 31 da Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018;

Considerando o necessário e constante aprimoramento dos atos normativos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. resolve:

Art. 1º A Resolução nº 48 de 22 de novembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 5º (...)

§ 1º. (...)

a) Diploma ou Certificado, Atestado de conclusão em curso de técnico industrial, obtido em instituição de ensino oficialmente reconhecido pelo poder público;

(...)

Artigo 7º Apresentado o requerimento de registro profissional devidamente instruído, o processo digital será encaminhado ao funcionário designado por ato próprio do presidente do CRT que, às vistas da documentação apresentada, concederá ou não o registro.

Parágrafo único. (revogado)

Artigo 8º (revogado)

(...)

Artigo 16. Caso o Profissional não atenda às exigências estabelecidas nesta Resolução, o requerimento de interrupção de registro será ( continua ... )

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