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IN Sec. Faz. - AL 41/20 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 41 de 13.10.2020

DOE-AL: 14.10.2020

Revoga o art. 3º da Instrução Normativa SEF nº 10, de 19 de março de 2020, que suspendeu a cobrança de imposto e acréscimos nos postos fiscais de fronteira do Estado.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica revogado o art. 3º da Instrução Normativa SEF nº 10, de de 19 de março de 2020.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 9 de outubro de 2020.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 13 de outubro de 2020.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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