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Dec. Mun. Florianópolis/SC 22.130/20 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 22.130 de 13.10.2020

DOM-Florianópolis: 13.10.2020

Altera o inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 22.124, de 2020, que renova as medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), ratifica portarias estaduais e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º do Decreto nº 22.124, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

II - Fica permitido o uso de saunas em hotéis, clubes, academias e condomínios, mediante aprovação prévia de protocolo sanitário específico junto à Secretaria Municipal de Saúde;

(...)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 13 de outubro de 2020.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA ( continua ... )

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