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OS SUBSET - ES 53/20 - OS - Ordem de Serviço Subsecretaria do Tesouro Estadual do Espírito Santo nº 53 de 13.10.2020

DOE-ES: 14.10.2020

(Divulga o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios, referente ao mês de setembro de 2020.)


O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02, e considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios, referente ao mês de setembro de 2020, na forma dos Anexos I e II que integram esta Ordem de Serviço.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória-ES,13 de outubro de 2020.

BRUNO PIRES DIAS

Subsecretário do Tesouro Estadual

Anexo I

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Anexo II

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