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Dec. Mun. Salvador/BA 32.958/20 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 32.958 de 09.10.2020

DOM-Salvador: 09.10.2020

Obs.: Edição Extra

(Revoga dispositivo do Decreto nº 32.461/2020, que prorrogou medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, bem como estabeleceu protocolos geral e setoriais para realização de atividades econômicas.)


 
Ementa oficial: Revoga dispositivo do Decreto nº 32.461 de 2020, na forma que indica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando que como medida para conter o avanço da pandemia e preservar o maior número de vidas foram adotadas pelo Município medidas temporárias de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos,

DECRETA:

Revogação de Medida Prevista no Protocolo Geral

Art. 1º Fica revogado o inciso XV do artigo 5º do Decreto nº 32.461, de 01 de junho de 2020.

Disposições Finais

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 09 de outubro de 2020.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

PREFEITO

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

CHEFE DE GABINETE DO ( continua ... )

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