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Port. SEGOV Santos-SP 11/20 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Governo de Santos-SP nº 11 de 09.10.2020

DOM-Santos: 10.10.2020

Obs.: Edição Extra

(Altera a Portaria nº 8/2020, que autoriza a retomada parcial e condicionada dos eventos sociais com cobrança de ingressos, tais como feiras e exposições.)


FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO, Secretário Municipal de Governo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no Decreto nº 9.073, de 11 de setembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 9.096, de 01 de outubro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria nº 008/2020-SEGOV, de 02 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Aplicam-se à retomada dos eventos sociais com cobrança de ingressos e aos eventos culturais e corporativos, como feiras, exposições, congressos, seminários e exposições, as disposições do Decreto nº 9.062, de 26 de agosto de 2020, no que couber."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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