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Port. SEGOV Santos-SP 10/20 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Governo de Santos-SP nº 10 de 09.10.2020

DOM-Santos: 10.10.2020

Obs.: Edição Extra

(Dispõe sobre o funcionamento das atividades e estabelecimentos no município.)


FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO, Secretário Municipal de Governo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no Decreto nº 9.073, de 11 de setembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 9.096, de 01 de outubro de 2020,

CONSIDERANDO a classificação do Município de Santos, em 9 de outubro de 2020, na Fase 4 (Abertura parcial) do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º O funcionamento das atividades e dos estabelecimentos no Município de Santos passará a observar o limite de 12h (doze horas) diárias e os seguintes os seguintes horários:

I - estabelecimentos comerciais situados na Região Central do Município (Valongo, Centro, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias): de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados e domingos, das 9h às 21h;

II - estabelecimentos comerciais situados nas demais Regiões do Município: de segunda-feira a domingo, das 10h às 22h;

III - escritórios e estabelecimentos de prestação de serviços técnicos: das 8h às 20h;

IV - "shopping centers": das 10h às 22h;

V - imobiliárias e corretores de imóveis: das 8h às 20h;

VI - concessionárias, lojas e revendas de veículos: das 8h às 20h;

VII - restaurantes e lanchonetes: das 11h às 23h; ou das 12h às 24h; ou, alternativamente, das 11h às 15h e das 17h às 24h;

VIII - bares: das 10h às 22h; ou das 13h à 1h; ou, alternativamente, das 10h às 16h e das 17h à 1h;

IX - salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e clínicas de estética: das 9h às 21h;

X - comércio ambulante, exceto na faixa de areia da orla da praia:

a) na Região Central do Município (Valongo, Centro, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias): das 8h às 20h;

b) nas demais Regiões do Município: das 10h às 22h;

XI - comércio ambulante na faixa da areia da orla da praia: das 8h às 20h;

XI - quiosques de lanches: das 13h à 1h;

XII - quiosques de coco: 10h às ( continua ... )

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