x
x
x
Port. FC/Curitiba - PR 67/20 - Port. - Portaria Presidente da Fundação Cultural de Curitiba - FC/Curitiba - PR nº 67 de 09.10.2020

DOM-Curitiba: 09.10.2020

(Altera o artigo 4º da Portaria nº 30/2020, que estabelece procedimentos aos empreendedores de projetos aprovados no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura, no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba.)


 
Ementa oficial: Altera o artigo 4º da Portaria nº 30 - FCC de 24/03/2020.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 315, de 28 de março de 2018, no uso de suas competências previstas nas alíneas "f" e "g" do artigo 6º do Estatuto da Fundação Cultural de Curitiba, aprovado pelo Decreto Municipal nº 320, de 19 de agosto de 1987, alterado pelo Decreto Municipal nº 668, de 09 de novembro de 2000 e tendo em vista o contido no processo administrativo nº 01-035457/2020 e:

- Considerando as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde do Governo Federal em razão da pandemia de Coronavírus - COVID 19 decretada;

- Considerando as medidas estabelecidas pelo Governo do Estado do Paraná, através da publicação do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõem sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19;

- Considerando as medidas estabelecidas por esta Prefeitura Municipal, através da publicação do Decreto Municipal nº 421, de 16 de março de 2020, que declara Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19);

- Considerando as medidas estabelecidas por esta Fundação Cultural de Curitiba, através da publicação da Portaria nº 30, de 24 de março de 2020, que estabelece procedimentos aos empreendedores de projetos aprovados no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura, no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria nº 30 de 24 de março de 2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º Para os projetos encerrados, exceto para os empreendedores que tenham interesses, fica suspenso a entrega de prestação de contas presencial, enquanto for mantida a situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?