x
x
x
Res. SS-SP 132/20 - Res. - Resolução Secretaria da Saúde de São Paulo nº 132 de 09.10.2020

DOE-SP: 10.10.2020

(Altera o Anx. I, da Resolução SS-73/2020, que dispõe sobre a "classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases", frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a "classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases", frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.

O Secretário da Saúde, considerando:

- O Plano São Paulo, instituído pelo Artigo 2º, do Decreto 64.994, de 28-05-2020;

- O disposto no artigo 5º, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal,

- A Portaria GM/MS 4.279, de 30-12-2010, que define as Redes Regionais de Atenção à Saude - RRAS como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado num determinado território;

- O Decreto 7.508, de 28-06-2011, regulamenta a Lei 8.080, de 19-09-1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, colocando que as RRAS estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas;

- O Decreto 65.234, de 08-10-2020, que dispõe sobre alteração dos Anexos I e II, do Decreto 64.994, de 28-05-2020,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o Anexo I, constante da Resolução SS 73, de 31-05-2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 01-06-2020, que passará a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Anexo I (a que se refere a Resolução SS-132, de 09-10-2020)

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?