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Port. APTA 107/20 - Port. - Portaria Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA nº 107 de 08.10.2020

DOE-SP: 09.10.2020

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes e mudas, oriundos da programação técnico-científica nas Unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - Apta, de acordo com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004.


O Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme Decreto 46.488, de 08-01-2002, reorganizado pelo Decreto 63.279, de 19-03-2018, em seu artigo 112, inciso I, alínea "o",

Resolve:

Art. 1º Fixar os preços de venda de sementes e mudas a serem praticados pelas Unidades da Apta de acordo com as normas estabelecidas na Portaria Apta 738, de 16-08-2010 e conforme a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004, na seguinte conformidade:

Discriminação

Espécie

NOME VULGAR NOME CIENTÍFICO CULTIVAR MODO DE PROPAGAÇÃO CLASSE COMERCIAL EMBALAGEM/QUANTIDADE (KG) PREÇO UNITÁRIO (R$)
Amendoim Arachis hypogaea L. IAC TatuSementeGenética40380,00( continua ... )

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