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Edital SMC Belo Horizonte-MG 1/20 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte-MG nº 1 de 08.10.2020

DOM-Belo Horizonte: 08.10.2020

Obs.: Ret. DOM de 17.10.2020

Edital de Premiação Cultural - Aldir Blanc.


A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), nos termos da Lei Federal 14.017/2020, Decreto Federal 10.464/2020 e do Decreto Municipal 17.437/2020, torna público o presente Edital de Chamada Pública para Seleção de Agentes Culturais com trajetórias relevantes na comunidade cultural do município de Belo Horizonte.

I - INFORMAÇÕES:

Art. 1º Todas as informações referentes ao Edital constam em seu site oficial: pbh.gov.br/leialdirblanc.

II - OBJETO DO EDITAL:

Art. 2º O presente Edital tem por objetivo selecionar e premiar Agentes Culturais (personalidades, profissionais, grupos ou entidades) que, em suas trajetórias artísticas e de práticas culturais individuais e/ou coletivas, tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural da cidade de Belo Horizonte, bem como incremento da cadeia produtiva das artes nas diversas regionais do município, principalmente em comunidades e populações historicamente invisibilizadas ou em situação de vulnerabilidade social e/ou com reduzido acesso ao meios de produção e fruição cultural.

Parágrafo único. Este edital tem, ainda, como objetivo estimular a manutenção e continuidade das atividades artísticas e/ou culturais no município.

Art. 3º O valor total de recursos destinados para fins da execução da Lei Aldir Blanc em Belo Horizonte é de R$15.890.620,34 (quinze milhões oitocentos e noventa mil seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), sendo de R$4.785.000,00 (quatro milhões setecentos e oitenta e cinco mil reais) destinados ao presente edital na modalidade Prêmio, advindos do Fundo Nacional de Cultural/Governo Federal, Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc, Plano de Ação 07208420200002-000574, conforme categorias e subcategorias constantes do art. 9º deste Edital.

§ 1º. As despesas decorrentes do ( continua ... )

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