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Res. CAEC-AC 11/20 - Res. - Resolução Comitê de Acompanhamento Especial do COVID-19 do Estado do Acre nº 11 de 07.10.2020

DOE-AC: 08.10.2020

(Altera a Resolução nº 7/2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, que inclui nos itens 4, 5 e 6 da Resolução nº 2/2020, a expressa autorização para a realização da atividade de música na modalidade Ao Vivo, na forma que especifica.)


O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DA COVID-19, órgão colegiado auxiliar do Estado nas matérias relacionadas à doença COVID- 19, instituído pelo Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que delega a este Comitê a competência para editar Resolução com o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar de acordo com cada um dos Níveis de Risco estabelecidos no Pacto Acre Sem COVID,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 07, de 23 de setembro de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

(...)

III - redução do horário para apresentações musicais ao vivo, cujo limite será de até meia-noite;

IV - utilização de instrumentos de sopro com as restrições previstas nos protocolos sanitários estadual e municipais;

V - criação de uma barreira física (acrílico ou similar) entre o cantor e músicos com instrumentos de sopro e o público;

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição.

Rio Branco-AC, 7 de outubro de 2020.

ALYSSON BESTENE

Coordenador do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19

Decreto nº ( continua ... )

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