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Res. CAEC-AC 10/20 - Res. - Resolução Comitê de Acompanhamento Especial do COVID-19 do Estado do Acre nº 10 de 07.10.2020

DOE-AC: 08.10.2020

(Altera o item 15 da Resolução nº 2/2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, para autorizar o uso das piscinas, durante o Nível de Atenção (cor amarela), nas academias de ginástica, na forma que especifica.)


O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DA COVID-19, órgão colegiado auxiliar do Estado nas matérias relacionadas à doença COVID- 19, instituído pelo Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que delega a este Comitê a competência para editar Resolução com o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar de acordo com cada um dos Níveis de Risco estabelecidos no Pacto Acre Sem COVID,

CONSIDERANDO, por fim, a deliberação realizada no dia 02 de outubro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o uso das piscinas, durante o Nível de Atenção (cor amarela), nas academias de ginástica, desde que cumpridas as orientações previstas nos protocolos sanitários estadual e municipais.

Art. 2º A Resolução nº 04, de 20 de agosto de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

(...)

II - utilização do uso das piscinas com as restrições previstas nos protocolos sanitários estadual e municipais;

(...)" (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição.

Rio Branco-AC, 7 de outubro de 2020.

ALYSSON BESTENE

Coordenador do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19

Decreto nº ( continua ... )

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