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Port. Sec. Faz. - MA 279/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 279 de 28.09.2020

DOE-MA: 06.10.2020

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

"

( continua ... )
PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Soja em GrãoKg1,45
Soja em Grão - 60 KgSc87,00
Soja em GrãoTan1.450,00
Milho em GrãoKg0,60
Milho em Grão - 60 KgSc36,00
Milho em GrãoTan600,00

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