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Port. SECON - DF 316/20 - Port. - Portaria Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal nº 316 de 16.09.2020

DO-DF: 08.10.2020

(Altera o Anx. IV da Portaria nº 155/2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anx. IV ao Decreto nº 18.955/1997.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

MarcaNomeEmbalagemTipoVolumeValor
(...)(...)( continua ... )

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