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Port. CRE - PR 219/20 - Port. - Portaria COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 219 de 05.10.2020

DOE-PR: 06.10.2020

(Ficam revogados os subitens 2.3 e 2.4 da Portaria nº 211/2020, que estabelece o retorno do atendimento presencial ao público nas sedes e agências das Delegacias da Receita Estadual e dá outras providências.)


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 9º, incisos I e IX, do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto na Resolução SEFA nº 998/2020, que deu nova redação à Resolução SEFA nº 980/2020, no que diz respeito ao rol de servidores autorizados a solicitarem o teletrabalho;

Considerando, ainda, orientação do Sr. Diretor Geral da SEFA a respeito do registro de frequência no Sistema de Ponto eletrônico;

DETERMINA

1 - Ficam revogados os subitens 2.3 e 2.4 da Portaria nº 211/2020.

2 - A aplicação do disposto no item 3 e no subitem 3.1, especificamente quando à obrigatoriedade de registro de frequência no Sistema de Ponto eletrônico, fica suspensa até ordem posterior.

3 - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.

Curitiba, 5 de outubro de 2020.

Roberto Zaninelli Covelo ( continua ... )

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