x
x
x
Port. INSS 1.038/20 - Port. - Portaria Instituto Nacional do Seguro Social nº 1.038 de 07.10.2020

D.O.U.: 08.10.2020

Autoriza e estabelece normas gerais para a implementação de Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral e parcial no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando os termos da Instrução Normativa - IN nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.204621/2020-48, resolve:

Art. 1º Autorizar e estabelecer as regras gerais para criação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Cada Diretoria ou Área Técnica no âmbito da Administração Central editará norma específica contendo diretrizes e regras próprias, observados os dispositivos da IN nº 65/SGP/SEDGG/ME, de 2020, e as disposições contidas nesta Portaria.

§ 1º. Entende-se por Área Técnica apta a editar norma nos termos desta Portaria a:

I - Corregedoria-Geral;

II - Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;

III - Auditoria-Geral; e

IV - Presidência, para os participantes ligados diretamente a estrutura do Gabinete da Presidência.

§ 2º. A seleção de candidatos deverá ser concluída e os resultados divulgados até 31 de outubro de 2020, com início das atividades na modalidade de teletrabalho em 1º de novembro de 2020.

§ 3º. Após a data prevista no § 2º, somente serão incluídos novos projetos após o decurso da ambientação de 6 (seis) meses, conforme disposto no art. 16 da IN nº 65/SGP/SEDGG/ME, de 2020.

§ 4º. Os projetos das Diretorias ou Áreas Técnicas terão tramitação obrigatória pela Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Inovação - CGPEI, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?