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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 5.805/20 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 5.805 de 05.10.2020

DOM-Ouro Preto: 06.10.2020

Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de outubro e novembro de 2020 no Município de Ouro Preto.


O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos, referentes aos meses de outubro e novembro de 2020, no Município de Ouro Preto.

I - 12/10 - Segunda-feira - Feriado Nacional - Dia de Nossa Senhora Aparecida;

II - 30/10 - Sexta-feira - Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público;

III - 02/11- Segunda - Feriado Nacional - Dia de Finados;

IV - 15/11 - Domingo- Feriado Nacional - Proclamação da República;

V - 20/11 - Sexta-feira - Ponto Facultativo - Dia Nacional da Consciência Negra.

Parágrafo único. Os pontos facultativos de que tratam este decreto não incluem os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 05 de outubro de 2020, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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