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Port. Sec. Faz. - PE 169/20 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 169 de 06.10.2020

DOE-PE: 07.10.2020

(Altera o Anx. 1 da Portaria nº 40/2018, que relaciona os estabelecimentos adquirentes de óleo diesel e as distribuidoras de combustíveis fornecedoras na Região Metropolitana do Recife/PE.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 040, de 9.4.2018, que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 040, de 9.4.2018, que relaciona os estabelecimentos adquirentes de óleo diesel e as distribuidoras de combustíveis fornecedoras, passa a vigorar com as modificações previstas no Anexo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

"ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 040/2018

ADQUIRENTES DE ÓLEO DIESEL E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL

(artigo 1º, I)

( continua ... )
UNIDADE GESTORAESTABELECIMENTO ADQUIRENTETOTAL QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL FORNECEDORA 
 NOME EMPRESARIALCNPJ 

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