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IN Sec. Faz. - AL 40/20 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 40 de 06.10.2020

DOE-AL: 07.10.2020

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa do DIA DO PROFESSOR.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, com as alterações da Lei nº 7.793, de 22 de janeiro de 2016, e o disposto no Anexo II da Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, com as alterações da Instrução Normativa SEF nº 41, de 28 de julho de 2016, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Será realizado, no dia 15 de outubro de 2020, o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, que obedecerá ao disposto na Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, no Anexo II da Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, e nesta Instrução Normativa.

Art. 2º Os prêmios a serem sorteados terão os seguintes valores:

I - no caso de pessoa natural:

a) l (um) prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

b) 2 (dois) prêmios de R$ 30.000,00(trinta mil reais);

c) 2 (dois) prêmios de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

d) 2 (dois) prêmios de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

e) 6 (seis) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

f) 10 (dez) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

g) 100 (cem) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais);

h) 100 (cem) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);

i) 800 (oitocentos) prêmios de R$ 200,00 (duzentos reais);

j) 4.000 (quatro mil) prêmios de R$ 100,00 (cem reais);

II - no caso de entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:

a) fixo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

b) variável de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), assim distribuído:

1.1 (um) prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

1. 2 (dois) prêmios de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

2. 4 (quatro) prêmios de R$ ( continua ... )

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