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Port. DRF/FEIRA DE SANTANA 89/20 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA - DRF/FEIRA DE SANTANA nº 89 de 01.10.2020

D.O.U.: 06.10.2020

Transfere o atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Paulo Afonso (BA), para outras unidades da Receita Federal.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 96 de 27.10.2020, com eficácia a partir de 03.11.2020

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Transferir temporariamente, a partir de 5 de outubro de 2020, o atendimento da Agência da Receita Federal do Brasil em Paulo Afonso (BA), para unidades da Receita Federal do Brasil mais próximas, preferencialmente a Agência da Receita Federal do Brasil em Euclides da Cunha, localizada na Rua Desembargador Aloísio Batista, s/n, Jeremias, Euclides da Cunha - BA, no horário de 8h às 12h; e o Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 195, Térreo, Centro, Feira de Santana Bahia - BA, no horário de 8h às 12h.

Art. 2º O atendimento presencial de serviços relativos às pessoas físicas e jurídicas observará o disposto na Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2020 e alteração.

Art. 3º Revogar a Portaria da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana nº 54, de 1º de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 5 de outubro de ( continua ... )

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