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Port. ADIA - AP 86/20 - Port. - Portaria Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá nº 86 de 01.09.2020

DOE-AP: 02.10.2020

(Estabelece e determina o Calendário Anual de Vacinação Contra Febre Aftosa, no Estado do Amapá, constituído por Etapa única, com a vacinação de todos os bovídeos (bovinos e bubalinos) na forma que especifica.)


O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas, conforme Decreto nº 0767, datado do dia 12 de março de 2012 e o Art. 9º da Lei estadual nº 0869 de 31 de dezembro de 2004.

Considerando a Instrução Normativa nº 48, de 14/07/2020, que aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa, com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) e a implementação do Programa em todo o território Nacional, definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Considerando o parecer nº 38/2020/DIFA/CAT/CGSA/DAS/ MAPA, favorável a alteração do calendário de vacinação de bovinos e bubalinos do Estado do Amapá, conforme está previsto no Art. 13, inciso I, da IN nº 48/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer e determinar o Calendário Anual de Vacinação Contra Febre Aftosa, no Estado do Amapá, constituído por Etapa única, com a vacinação de todos os bovídeos (bovinos e bubalinos) no período de 60 dias, que iniciará no dia 01 de outubro e finalizará na data do dia 30 de novembro de cada ano.

§ 1º. A vacinação contra a febre aftosa é de responsabilidade dos produtores rurais e poderá ser fiscalizada pela DIAGRO.

§ 2º. As vacinas deverão ser adquiridas, somente em lojas de produtos agropecuários, que possuam licença emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e que estejam devidamente cadastradas junto a DIAGRO.

§ 3º. É proibida a vacinação de suídeos, ovinos e caprinos contra febre aftosa.

§ 4º. A vacinação contra Febre Aftosa, fora dos termos estabelecidos na presente portaria, somente poderá ser realizada, após análise e autorização da DIAGRO.

§ 5º. A critério da DIAGRO, a vacinação poderá ser previamente agendada fora do ( continua ... )

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